[1]
L. P. Ireno, “ENTRE O PATRIMONIALISMO E A TUTELA EXISTENCIAL: OS LIMITES JURÍDICOS DO DEVER DE PRESTAR CONTAS NA CURATELA SEM PATRIMÔNIO”, REASE, vol. 12, nº 8, p. 1–19, ago. 2026, doi: 10.51891/rease.v12i8.29370.