[1]
J. C. da S. Mergulhão, J. junior ribeiro Macêdo, e I. Câmara, “O PRINCÍPIO DA SOBERANIA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988”, REASE, vol. 12, nº 8, p. 1–15, ago. 2026, doi: 10.51891/rease.v12i8.28006.