Mota, A.V.C., Santos, M.V. de O. e Borges, D.J.L. (2026) “A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO STF QUANTO À APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA NO PROCESSO PENAL”, Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(5), p. 1–18. doi:10.51891/rease.v12i5.26505.