Gonçalves, A.L. (2022) “IDENTIFICAÇÃO E FUNDAMENTOS COM BASE NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014”, Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 8(3), p. 383–389. doi:10.51891/rease.v8i3.4584.