Caldas, Fabiana de Bulhões Medeiros, Lúcio Flavo Brainer Jatobá Filho, e Ana Célia Querino. 2024. “O DIREITO FUNDAMENTAL À PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: APLICAÇÃO E REFLEXOS SOCIAIS NO BRASIL CONTEMPORÂNEO”. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 10 (6): 140-55. https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14344.