AYDEN, F. T. et al. RESPONSABILIZAÇÃO DO AGENTE PÚBLICO E DO CONTRATADO NAS LICITAÇÕES APÓS A LINDB: A APLICAÇÃO DO ERRO GROSSEIRO NA JURISPRUDÊNCIA DO TCU E SEUS REFLEXOS ENTRE SANÇÃO E RESSARCIMENTO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, v. 12, n. 2, p. 1–15, 23 fev.2026.