Rocha, E. F. da. (2026). TRIBUNAL DO JÚRI, PROVA, CLEMÊNCIA E APELAÇÃO: CRÍTICA À TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(6), 1-18. https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.27214