Santos, F. G. dos, Souza, S. C. de, & Santos, F. V. dos. (2026). VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA SOB A ÓTICA DO DIREITO PENAL: A RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL DAS PRÁTICAS ABUSIVAS NO PARTO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(3), 1-19. https://doi.org/10.51891/rease.v12i3.24837