Jatobá Filho, L. F. B., & Caldas, F. de B. M. (2024). DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS E AS DIVERGÊNCIAS ENTRE TEORIA E PRÁTICA OBSERVADAS NO CENÁRIO BRASILEIRO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 10(6), 869-882. https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14397