Brulhart, N. de A. R., & Santos, D. P. S. (2023). PROCESSOS ESTRUTURAIS NO ORDENAMENTO BRASILEIRO: SUA APLICABILIDADE. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 9(4), 9150-9166. https://doi.org/10.51891/rease.v9i4.9630