Moraes SYP de, Ribeiro GP, Magalhães ACM, Albuquerque B da S. A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS TERRITORIAIS INDÍGENAS: DESAFIOS PARA A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL. REASE. 2026;12(7):1-19. doi:10.51891/rease.v12i7.28803