Lopes MAC, Vilar TCS. A (IN)COERÊNCIA SISTEMÁTICA DA MAJORANTE DO MOTIVO TORPE NO ART. 122 DO CÓDIGO PENAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA À LUZ DA AUTODETERMINAÇÃO DA VÍTIMA. REASE. 2026;12(6):1-18. doi:10.51891/rease.v12i6.27422