Oliveira WPF, Mello AC. CONTRIBUIÇÕES DO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO AMBIENTAL NA CONSERVAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) ILHA DO BANANAL CANTÃO. REASE. 2023;9(10):2839-2860. doi:10.51891/rease.v9i10.11855