Feitosa LI, Almeida DAL de. A INIMPUTABILIDADE DO INDIVÍDUO COM TRANSTORNOS MENTAIS E A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA PREVISTAS NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. REASE. 2023;9(8):1239-1257. doi:10.51891/rease.v9i8.10917