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• A PROTEÇÃO DA INTIMIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA ERA DIGITAL ANÁLISE DO PODER FAMILIAR E DA EXPOSIÇÃO NAS REDES SOCIAIS

  Maria Clara Araújo Girotto Marinho, Samuel MarconI Silva Xavier

  1-15

  660 347

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i5.26789

• A PROTEÇÃO DA MULHER À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS CONTEMPORÂNEOS NO DIREITO BRASILEIRO

  Ana Carine dos Santos, Carmem Renata Vieira Lima, Henrique Rodrigues Lelis

  2155-2166

  790 1191

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i11.22030

• A PROTEÇÃO DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL: AVANÇOS E DESAFIOS DA LEI MARIA DA PENHA

  Osenilda Francisca de Castro, Delner do Carmo Azevedo

  1- 23

  547 113

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i9.30627

• A PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NA ATUALIDADE: BREVE PANORAMA ACERCA DA EVOLUÇÃO DO DIREITO DE PI

  Júlia Cavalcante de Oliveira, Flávia Regina Porto de Azevedo

  2119-2129

  1322 1097

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i12.17555

• A PROTEÇÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS COMO FONTE DE RESILIÊNCIA E FERRAMENTA DE REDUÇÃO DE RISCO DE DESASTRES NO MUNICÍPIO DE MARICÁ–RJ

  José Carlos Martins dos Reis, Reiner Olibano Rosas

  328- 342

  1095 440

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i3.4579

• A PROTEÇÃO DE DADOS COMO DIREITO FUNDAMENTAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA EMENDA CONSTITUCIONAL 115/2022

  Nicolle Bêtta de Souza, Fernanda Rosa Acha

  666- 684

  2386 2298

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i9.6822

• A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E A LGPD NO BRASIL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS

  Francileuza Ferreira do Nascimento, Milena de Lourdes Carvalho Barros, Anderson de Sousa Pinto

  3679-3696

  2094 3163

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i12.17628

• A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: DESAFIOS E LIMITES CONSTITUCIONAIS NO BRASIL

  Lincon Matos de Oliveira, Cláudia Maria Nobre Lisboa

  4050-4064

  741 411

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i6.20079

• A PROTEÇÃO DE DIREITO A IMAGEM E O DIREITO AO ESQUECIMENTO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA ERA DIGITAL

  Ana Vitória Carvalho Barros, Fernando Palma Pimenta Furlan

  2319-2332

  1029 1488

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i11.16657

• A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR EM FACE DA PUBLICIDADE ABUSIVA E ENGANOSA

  Leticia Bento Dias, Delner do Carmo Azevedo

  2290- 2309

  1387 1709

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v8i5.5654

• A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR EM JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS: POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÕES ACIMA DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS EM AÇÕES CONSUMERISTAS

  Vito Oliveira Mazzola

  5462- 5472

  536 207

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i6.20202

• A PROTEÇÃO DO DESIGN DE MODA E A RELAÇÃO DO INSTITUTO “TRADE DRESS” COM A CONCORRÊNCIA DESLEAL

  Letícia Glória Castelo Gomes

  2400-2416

  784 925

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i11.11825

• A PROTEÇÃO DO HIPOSSUFICIENTE NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA APLICAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

  Hayanne Antoniele Ribeiro Soares, Everton Aparecido Ferreira Soares, Maria Laura Vargas Cabral

  5587- 5606

  779 1865

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i11.17112

• A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS IMIGRANTES: ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE ESTATAL À LUZ DA LEI BRASILEIRA DE MIGRAÇÃO (LEI Nº 13.445/2017)

  Élita Rosa dos Santos, Nathalia Neves da Silva Rodrigues

  1409-1431

  817 1915

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i6.19696

• A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS

  Karolayne Dias de Faria, Bruna Garcia Ribeiro

  8694-8719

  1041 1760

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.19646

• A PROTEÇÃO DOS IDOSOS CONTRA CRIMES CIBERNÉTICOS NO BRASIL: DESAFIOS E SOLUÇÕES JURÍDICAS

  Francineia Cartaxo da Silva Serra, Laucemir Soares da Mota, Thiago Carlos do Carmo Nogueira, Marcio de Jesus Lima do Nascimento

  2071-2082

  2637 3322

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i3.18570

• A PROTEÇÃO DOS TRABALHADORES NA ERA DIGITAL: O DIREITO A DESCONEXÃO

  Luisa Verdan Tostes, Naira Silva Marinho, Paulo Rubens Magacho Lessa, Renato Marcelo Resgala Júnior

  612-626

  1669 1352

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i10.11571

• A PROTEÇÃO JURÍDICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FRENTE AOS RISCOS DA SEXUALIZAÇÃO NA INTERNET

  Josilane Pessoa Damião, Julyana Brenda do Nascimento Siqueira, Wellington Silva de Lima

  8720-8739

  1958 2353

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.19679

• A PROTEÇÃO JURÍDICA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA SOB A PERSPECTIVA DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

  Marcio Silvio dos Anjos

  3815-3827

  613 519

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i4.18953

• A PROTEÇÃO JURÍDICA DO CONSUMIDOR FRENTE AOS INSTRUMENTOS QUE CONDUZEM AO SUPERENDIVIDAMENTO

  Helder Henrique Nunes de Oliveira, Ingrithi Thaís Pereira Alves

  191-207

  633 527

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i11.21754

• A PROTEÇÃO JURÍDICA DO PRODUTOR RURAL NO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO: EFETIVIDADE NORMATIVA, DESAFIOS AMBIENTAIS E SEGURANÇA JURÍDICA

  Nallanda Vieira Machado Pimentel, Esley Porto, Fábio Araújo Silva

  1-10

  270 62

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i10.31496

• A PROTEÇÃO JURÍDICA PREVIDENCIÁRIA DAS PESSOAS COM DIABETES

  Paula Caroline Almeida Pinheiro, Icaro de Souza Duarte

  8430- 8439

  532 305

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i11.22756

• A PROTEÇÃO NA MIRA DA ARMA: UMA ANÁLISE JUNGUIANA DA MATERNIDADE NA SÉRIE “OS OUTROS” (2023)

  Bruna de Santa Isabel Céo, Murillo Cesar da Silva Silva, Lahiri Lourenço Argollo

  1-14

  378 137

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i5.27054

• A PROTEÇÃO PENAL DA CRIANÇA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA SEXUAL: DESAFIOS NA RESPONSABILIZAÇÃO DO AGRESSOR E NA GARANTIA DOS DIREITOS DA VÍTIMA

  Talma Cristeles Chagas Oliveira, Júlia Santos Brasil, Delner do Carmo Azevedo

  1-20

  688 125

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v12i9.30548

• A PROTEÇÃO PENAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: UM OLHAR SOBRE O ECA

  Jhovana Silva Bock

  1138-1155

  975 663

  DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i12.12832