Caldas, Fabiana de Bulhões Medeiros, et al. «O DIREITO FUNDAMENTAL À PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: APLICAÇÃO E REFLEXOS SOCIAIS NO BRASIL CONTEMPORÂNEO». Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, vol. 10, n.º 6, junio de 2024, pp. 140-55, https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14344.