Peniche, Vinícius dos Santos. «O LIMBO METASTÁTICO ENTRE A (DES)INTERPRETAÇÃO HERMENÊUTICO-CONSTITUCIONAL DO STF, O METAPRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL E A CLÁUSULA PÉTREA DA SEPARAÇÃO DOS PODERES ». Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, vol. 8, n.º 4, abril de 2022, pp. 875-90, https://doi.org/10.51891/rease.v8i4.4984.