F. G. dos Santos, S. C. de Souza, y F. V. dos Santos, «VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA SOB A ÓTICA DO DIREITO PENAL: A RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL DAS PRÁTICAS ABUSIVAS NO PARTO», REASE, vol. 12, n.º 3, pp. 1–19, mar. 2026, doi: 10.51891/rease.v12i3.24837.