N. K. M. da Silva, «PRAGMATISMO JURÍDICO E A SUPERAÇÃO DOS ÓBICES IMPOSTOS PELAS SÚMULAS N. 5 E 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA», REASE, vol. 11, n.º 12, pp. 7065–7075, dic. 2025, doi: 10.51891/rease.v11i12.23545.