A. da S. Oliveira, «NAVEGANDO NO MAR DO USO DAS LIVRES CRIAÇÕES: BREVES REFLEXÕES SOBRE O DOMÍNIO PÚBLICO NA PROPRIEDADE INTELECTUAL», REASE, vol. 8, n.º 2, pp. 594– 611, feb. 2022, doi: 10.51891/rease.v8i2.4208.