J. M. V. L. Borges y M. A. A. Bezerra, «A VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: LACUNAS LEGISLATIVAS E DESAFIOS PARA A PROTEÇÃO INTEGRAL», REASE, vol. 12, n.º 10, pp. 1–14, oct. 2026, doi: 10.51891/rease.v12i10.29716.