Peniche, V. dos S. (2022) «O LIMBO METASTÁTICO ENTRE A (DES)INTERPRETAÇÃO HERMENÊUTICO-CONSTITUCIONAL DO STF, O METAPRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL E A CLÁUSULA PÉTREA DA SEPARAÇÃO DOS PODERES », Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 8(4), pp. 875–890. doi:10.51891/rease.v8i4.4984.