Souza, Rafael Morales de. 2023. «SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO: UMA ANÁLISE DO REGIME JURÍDICO DA TITULARIDADE E DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA SOB O ENFOQUE DA LEI Nº 14.026/2020 (NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO)». Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 9 (8): 399-420. https://doi.org/10.51891/rease.v9i8.10848.