SILVA, L. A. DA; TORRES, L. G. HOMESCOOLING E O DIREITO À AUTONOMIA EDUCACIONAL DA FAMÍLIA: UM CONFLITO ENTRE LIBERDADE PARENTAL E O DEVER ESTATAL DE GARANTIR A EDUCAÇÃO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, v. 12, n. 4, p. 1–20, 16 abr.2026.