COSTA, R. R.; SOUZA, M. P. DE; AGUIAR, D. M. DE. A DEFESA PESSOAL FEMININA E A REDUÇÃO DO FEMINICÍDIO: PANORAMA NORMATIVO E PROGRAMÁTICO NA REGIÃO NORTE. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, v. 12, n. 9, p. 1–19, 14 sep.2026.