Borges, J. M. V. L., & Bezerra, M. A. A. (2026). A VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: LACUNAS LEGISLATIVAS E DESAFIOS PARA A PROTEÇÃO INTEGRAL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(10), 1-14. https://doi.org/10.51891/rease.v12i10.29716