Oliveira, T. C. C., Brasil, J. S., & Azevedo, D. do C. (2026). A PROTEÇÃO PENAL DA CRIANÇA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA SEXUAL: DESAFIOS NA RESPONSABILIZAÇÃO DO AGRESSOR E NA GARANTIA DOS DIREITOS DA VÍTIMA. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(9), 1-20. https://doi.org/10.51891/rease.v12i9.30548