Silva Neto FMM da, Miyadaira FY, Melo de Aguiar D. ANÁLISE DA JURIDICIDADE DO POLICIAMENTO EM TERRAS INDÍGENAS: COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS FRENTE AO PACTO FEDERATIVO. REASE. 2025;11(12):7131-7149. doi:10.51891/rease.v11i12.23520