Silva MKB da, Reis ELC, Leite MAR. A CASTRAÇÃO QUIMICA NO BRASIL E SUA RELAÇÃO COM OS ORDENAMENTO JURÍDICO VISANDO A (IN) CONSTITUCIONALIDADE E SUA (IN) EFICÁCIA. REASE. 2025;11(6):2428-2448. doi:10.51891/rease.v11i6.19842