França HP de M, Dr. Fernanda Matos. O ICMS SOBRE OS MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO: A ISENÇÃO DO TRIKFTA COMO INSTRUMENTO DE OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. REASE. 2023;9(9):2081-2097. doi:10.51891/rease.v9i9.11319