Lopes, M. A. C.; Vilar, T. C. S. A (IN)COERÊNCIA SISTEMÁTICA DA MAJORANTE DO MOTIVO TORPE NO ART. 122 DO CÓDIGO PENAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA À LUZ DA AUTODETERMINAÇÃO DA VÍTIMA. REASE 2026, 12 (6), 1-18. https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.27422.