Santos, F. G. dos; Souza, S. C. de; Santos, F. V. dos. VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA SOB A ÓTICA DO DIREITO PENAL: A RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL DAS PRÁTICAS ABUSIVAS NO PARTO. REASE 2026, 12 (3), 1-19. https://doi.org/10.51891/rease.v12i3.24837.