Silva, N. K. M. da. PRAGMATISMO JURÍDICO E A SUPERAÇÃO DOS ÓBICES IMPOSTOS PELAS SÚMULAS N. 5 E 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REASE 2025, 11 (12), 7065-7075. https://doi.org/10.51891/rease.v11i12.23545.