Silva Neto, F. M. M. da; Miyadaira , F. Y.; Melo de Aguiar, D. ANÁLISE DA JURIDICIDADE DO POLICIAMENTO EM TERRAS INDÍGENAS: COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS FRENTE AO PACTO FEDERATIVO. REASE 2025, 11 (12), 7131-7149. https://doi.org/10.51891/rease.v11i12.23520.