Rodrigues, G. T. K. CONSEQUENCIALISMO DECISÓRIO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA: DO PRAGMATISMO AO CONSEQUENCIALISMO À BRASILEIRA À LUZ DOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E CONTRADITÓRIO. REASE 2025, 11 (2), 1223-1237. https://doi.org/10.51891/rease.v11i2.18146.