Peniche, V. dos S. O LIMBO METASTÁTICO ENTRE A (DES)INTERPRETAÇÃO HERMENÊUTICO-CONSTITUCIONAL DO STF, O METAPRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL E A CLÁUSULA PÉTREA DA SEPARAÇÃO DOS PODERES . REASE 2022, 8 (4), 875-890. https://doi.org/10.51891/rease.v8i4.4984.