J. V. N. L. F. Ribeiro and J. de O. Leonel, “PRISÃO EM FLAGRANTE E A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: IMPLICAÇÕES NO PROCESSO PENAL”, REASE, vol. 9, no. 9, pp. 1101–1114, Oct. 2023, doi: 10.51891/rease.v9i9.11202.