Alcântra, R. S., & Cordeiro, T. L. C. (2026). THE (IN)EFFECTIVENESS OF THE MARIA DA PENHA LAW IN COMBATING FEMICIDE IN BRAZIL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências E Educação, 12(5), 1-22. https://doi.org/10.51891/rease.v12i5.27017