Homem, L. dos S. and Nascimento, L.O. do 2022. HOMESCHOOLING: A PROPOSAL FOR FUTURE INCLUSION IN THE BRAZILIAN LEGAL SYSTEM. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 8, 5 (Jun. 2022), 2857–2882. DOI:https://doi.org/10.51891/rease.v8i5.5848.