Oliveira AAB de. EXORDIAL, A PEÇA ESSENCIAL AO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO - ASPECTOS JURÍDICOS REMANESCENTES AO DIREITO FUNDAMENTAL À PONDERAÇÃO DOS CONFLITOS PARTICULARES PARA COM O ESTADO COMO ULTIMA RATIO JURISDICIONAL: doi.org/10.29327/4429139. REASE [Internet]. 27º de janeiro de 2021 [citado 7º de maio de 2024];6(12):6. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/488