Teixeira TAE, Silva TS da, Oliveira ML de. A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO. REASE [Internet]. 31º de outubro de 2022 [citado 23º de fevereiro de 2026];8(10):1629-41. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/7262