Peniche V dos S. O LIMBO METASTÁTICO ENTRE A (DES)INTERPRETAÇÃO HERMENÊUTICO-CONSTITUCIONAL DO STF, O METAPRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL E A CLÁUSULA PÉTREA DA SEPARAÇÃO DOS PODERES . REASE [Internet]. 30º de abril de 2022 [citado 15º de abril de 2025];8(4):875-90. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/4984