Lopes MAC, Vilar TCS. A (IN)COERÊNCIA SISTEMÁTICA DA MAJORANTE DO MOTIVO TORPE NO ART. 122 DO CÓDIGO PENAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA À LUZ DA AUTODETERMINAÇÃO DA VÍTIMA. REASE [Internet]. 25º de junho de 2026 [citado 29º de junho de 2026];12(6):1-18. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/27422