França GQDR, Freitas GG, Santana Neto HG de. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO NA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL: CRISE AMBIENTAL NAS TERRAS INDÍGENAS YANOMAMI E POSIÇÃO ATUAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ). REASE [Internet]. 26º de fevereiro de 2026 [citado 27º de fevereiro de 2026];12(2). Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/24388