Santana AM de S, Santana Neto HG de. A RESPONSABILIDADE AMBIENTAL EM CONTRATOS PÚBLICOS: A PETROBRÁS S.A. COMO REFERÊNCIA PARADIGMÁTICA DA RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA SEGUNDO O STJ. REASE [Internet]. 24º de fevereiro de 2026 [citado 24º de fevereiro de 2026];12(2):1-15. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/24371