Silva NKM da. PRAGMATISMO JURÍDICO E A SUPERAÇÃO DOS ÓBICES IMPOSTOS PELAS SÚMULAS N. 5 E 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REASE [Internet]. 27º de dezembro de 2025 [citado 3º de abril de 2026];11(12):7065-7. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/23545