Silva FR da, Malta NSNP. ACHEGAS PARA UMA ATRIBUIÇÃO AO DIREITO PENAL, CONDIZENTE COM SUA CAPACIDADE DE CORRESPONDÊNCIA E CUMPRIMENTO: POR UMA PERSPECTIVA DO DIREITO, QUE O LIVRE DE SOBRECARGAS. REASE [Internet]. 10º de outubro de 2025 [citado 21º de dezembro de 2025];11(10):1390-407. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/21398