Galvão B do N. PRINCÍPIO DA NÃO CULPABILIDADE E A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. REASE [Internet]. 8º de maio de 2024 [citado 18º de dezembro de 2025];10(5):1531-43. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/13874