Pereira Neto BC, Disconzi VS do P. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. REASE [Internet]. 27º de outubro de 2023 [citado 22º de novembro de 2024];9(9):4376-90. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/11539