Silva, Marcos Mauricio Costa da, e David Oliveira Campos Figueiredo. “ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE O JULGAMENTO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO 26 E MANDADO DE INJUNÇÃO 4733: CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA E TRANSFOBIA”. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 9, no. 5 (maio 31, 2023): 1229–1244. Acessado novembro 22, 2024. https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/9864.